segunda-feira, 17 de outubro de 2011

SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE 1940

Dispositivo legal
Data
Valor
Vigência
Lei nº 12.382/2011
28.02.11
R$ 545,00
01.03.2011
Medida Provisória nº 516/2010.
01.01.11
R$ 540,00
01.01.2011
Medida Provisória nº 474/2009
24.12.09
R$ 510,00
01.01.2010
Medida Provisória nº 456/2009
30.01.09
R$ 465,00
01.02.2009
Medida Provisória nº 421/2008
01.03.08
R$ 415,00
01.03.2008
Medida Provisória nº 362/2007 (Lei 11.498/2007)
30.03.07
R$ 380,00
01.04.2007
Lei nº 11.321/06
31.03.06
R$ 350,00
01.04.2006
Lei nº 11.164
18.08.05
R$ 300,00
01.05.2005
Lei  nº 10.888/04
24.06.04
R$ 260,00
01.05.04
Lei  nº 10.699/03
02.04.03
R$ 240,00
01.04.03
Medida Provisória  nº 35/02
28.03.02
R$ 200,00
01.04.02
Medida Provisória nº 2.142
30.03.01
R$ 180,00
01.04.01
Medida Provisória nº 2.019
24.03.00
R$ 151,00
01.04.00
Medida Provisória nº 1.824
30.04.99
R$ 136,00
01.05.99
Medida Provisória nº 1.656
29.04.98
R$ 130,00
30.04.98
Medida Provisória nº 1.572
29.04.97
R$ 120,00
30.04.97
Medida Provisória nº 1.415
29.04.96
R$ 112,00
01.05.96
Lei nº 9.032
28.04.95
R$ 100,00
01.05.95
Medida Provisória nº 809
30.12.94
R$ 15,00(abono)
01.01.95
Medida Provisória nº 598
31.08.94
R$ 70,00
01.09.94
Lei nº 8.880 (Plano Real)
27.05.94
R$ 64,79 
01.07.94
Portaria Interministerial nº 04
02.03.94
64,79 URVs
01.03.94
Portaria Interministerial nº 02
01.02.94
CR$ 42.829,00
01.03.94
Portaria Interministerial nº 20
30.12.93
CR$ 32.882,00
01.01.94
Portaria Interministerial nº 19
01.12.93
CR$ 18.760,00
01.12.93
Portaria Interministerial nº 17
01.11.93
CR$ 15.021,00
01.11.93
Portaria Interministerial nº 15
01.10.93
CR$ 12.024,00
01.10.93
Portaria Interministerial nº 14
01.09.93
CR$ 9.606,00
01.09.93
Portaria Interministerial nº 12
02.08.93
CR$ 5.534,00
01.08.93
Portaria Interministerial nº 11
01.07.93
Cr$4.639.800,00
01.07.93
Portaria Interministerial nº 07
03.05.93
Cr$3.303.300,00
01.05.93
Portaria Interministerial nº 04
01.03.93
Cr$1.709.400,00
01.03.93
Lei nº 8.542
23.12.92
Cr$1.250.700,00
01.01.93
Portaria nº 601
28.08.92
Cr$522.186,94
01.09.92
Lei nº 8.419
07.05.92
Cr$230.000,00
01.05.92
Portaria nº 042
20.01.92
Cr$96.037,33
01.01.92
Lei nº 8.222
05.09.91
Cr$42.000,00
01.09.91
Lei nº 8.178
01.03.91
Cr$17.000,00
01.03.91
MP nº 295
31.01.91
Cr$15.895,46
01.02.91
Portaria nº 854
28.12.90
Cr$12.325,60
01.01.91
Portaria nº 3.787
30.11.90
Cr$8.836,82
01.12.90
Portaria nº 3.719
31.10.90
Cr$8.329,55
01.11.90
Portaria nº 3.628
28.09.90
Cr$6.425,14
01.10.90
Portaria nº 3.588
31.08.90
Cr$6.056,31
01.09.90
Portaria nº 3.557
13.08.90
Cr$5.203,46
01.08.90
Portaria nº 3.501
13.07.90
Cr$4.904,76
01.07.90
Portaria nº 3.387
01.06.90
Cr$3.857,76
01.06.90
Portaria nº 3.352
22.05.90
Cr$3.674,06
01.05.90
Portaria nº 3.143
23.04.90
Cr$3.674,06
01.04.90
Decreto nº 98.985
28.02.90
Cr$3.674,06
01.03.90
Decreto nº 98.900
31.01.90
NCz$ 2.004,37
01.02.90
Decreto nº 98.783
28.12.89
NCz$ 1.283,95
01.01.90
Decreto nº 98.456
01.12.89
NCz$ 788,18
01.12.89
Decreto nº 98.346
30.10.89
NCz$ 557,33
01.11.89
Decreto nº 98.211
29.09.89
NCz$ 381,73
01.10.89
Decreto nº 98.108
31.08.89
NCz$ 249,48
01.09.89
Decreto nº 93.003
31.07.89
NCz$ 192,88
01.08.89
Decreto nº 97.915
06.07.89
NCz$ 149,80
01.07.89
Lei nº 7.789
03.07.89
NCz$ 120,00
01.06.89
Portaria nº 3.175
12.06.87
Cz$ 1.969,92
01.06.87(***)
Portaria nº 3.149
18.05.87
Cz$ 1.641,60
01.05.87
Decreto nº 94.062
27.02.87
Cz$ 1.368,00
01.03.87
Portaria nº 3.019
03.02.87
Cz$ 964,80
01.01.87
Decreto nº 2.284
10.03.86
Cz$ 804,00
01.03.86
Decreto nº 91.861
01.11.85
Cr$600.000,00
01.11.85
Decreto nº 91.213
30.04.85
Cr$333.120,00
01.05.85
Decreto nº 90.381
29.10.84
Cr$166.560,00
01.11.84
Decreto nº 89.589
26.04.84
Cr$97.176,00
01.05.84
Decreto nº 88.930
31.10.83
Cr$57.120,00
01.11.83
Decreto nº 88.267
30.04.83
Cr$34.776,00
01.05.83
Decreto nº 87.139
29.04.82
Cr$16.608,00
01.05.82
Decreto nº 86.514
29.10.81
Cr$11.928,00
01.11.81
Decreto nº 85.950
29.04.81
Cr$8.464,80
01.05.81
Decreto nº 85.310
31.10.80
Cr$5.788,80
01.11.80
Decreto nº 84.674
30.04.80
Cr$4.149,60
01.05.80
Decreto nº 84.135
31.10.79
Cr$2.932,80
01.11.79
Decreto nº 83.375
30.04.79
Cr$2.268,00
01.05.79
Decreto nº 81.615
28.04.78
Cr$1.560,00
01.05.78
Decreto nº 79.610
28.04.77
Cr$1.106,40
01.05.77
Decreto nº 77.510
29.04.76
Cr$768,00
01.05.76
Decreto nº 75.679
29.04.75
Cr$ 532,80
01.05.75
Decreto nº 75.045
05.12.74
Cr$ 415,20
01.12.74(**)
Decreto nº 73.995
29.04.74
Cr$ 376,80
01.05.74
Decreto nº 72.148
30.04.73
Cr$312,00
01.05.73
Decreto nº 70.465
27.04.72
Cr$268,80
01.05.72
Decreto nº 68.576
01.05.71
Cr$225,60
01.05.71
Decreto nº 66.523
30.04.70
NCr$ 187,20
01.05.70
Decreto nº 64.442
01.05.69
NCr$ 156,00
01.05.69
Decreto nº 60.231
16.02.67
NCr$ 105,00
01.03.67
Decreto nº 57.900
02.03.66
Cr$84.000
01.03.66
Decreto nº 55.803
26.02.65
Cr$66.000
01.03.65
Decreto nº 53.578
21.02.64
Cr$42.000
24.02.64
Decreto nº 51.613
03.12.62
Cr$21.000
01.01.63
Decreto nº 51.336
13.10.61
Cr$13.216
16.10.61
Decreto nº 49.119-A
15.10.60
Cr$ 9.440
18.10.60
Decreto nº 45.106-A
24.12.58
Cr$ 5.900
01.01.59
Decreto nº 39.604-A
14.07.56
Cr$ 3.700
01.08.56
Decreto nº 35.450
01.05.54
Cr$ 2.300
03.07.54
Decreto nº 30.342
24.12.51
Cr$ 1.190
01.01.52
Decreto-Lei nº 5.978
10.11.43
Cr$ 390
01.12.43(*)
Decreto-Lei nº 5.977
10.11.43
Cr$ 360
01.12.43
Decreto-Lei nº 5.473
11.05.43
Cr$ 275
12.06.43

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